Associação dos Cabos e Soldados da PMESP


Policiais Militares ativos e inativos associados à ACSPMESP foram beneficiados com a ação do Quinquênio e da Sexta-Parte e recebem já em setembro; as Pensionistas são ligadas à SPPrev e irão receber em outubro.

O tão esperado recálculo do Quinquênio e Sexta-Parte sai e cala a boca de muita gente. Eu parabenizo os associados que acreditaram no trabalho competente da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo) e do Escritório Negri Advogados. 

De acordo com Cabo Marcelo, Diretor do Departamento Jurídico da Associação dos Cabos e Soldados, a demora no cumprimento dos re-cálculos trouxe uma série de reclamações e boatos. 

No início da ação, nós saímos vitoriosos em 1ª instância. O Estado recorreu e foi derrotado na apelação por votação unânime. Novamente ele tentou contradizer o julgamento e teve a rejeição do pedido. O jurídico ACS ajuizou o cumprimento de sentença e foi deferido pelo Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública. O Estado entrou com recurso e a Procuradoria de Estado suspendeu a execução. 

Nós tivemos que aguardar a certidão de trânsito em julgado e o julgamento do acórdão. A partir de então, os re-cursos eram meramente protelatórios, não podiam mudar a realidade consolidada até então; o que o Estado pretendeu foi o atraso no cumprimento da obrigação de fazer e a intenção foi clara aos olhos dos Desembargadores da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reformaram a decisão liminar, cassando a tutela antecipada que favorecia o Estado, para mandar pagar o Quinquênio e Sexta-Parte de maneira correta e imediata, independente dos recursos infundados que o Estado viesse a interpor. 

Ocorre que o acórdão foi registrado com resultado contrário ao conteúdo, mas em seu texto os fundamentos do colegiado paulista eram para não permitir que o Estado atrasasse a efetivação do direito do Policial Militar. Atentos a isso, o jurídico ACS requereu a correção para que o resultado passasse a ser condizente com o texto do acórdão e de pronto foi informado ao Juiz da 1ª Instância o ocorrido. 

Desde o último dia 05 de maio deste ano, já constava a correção do acórdão, mas até então não havia sido feita a publicação no Diário Oficial do aludido julgado, e a Associação dos Cabos e Soldados não podia enviar a mídia com a listagem dos nomes dos PMs que constavam na referida ação. 


São quase 50 mil Policiais Militares associados beneficiados, portanto foi mais do que justificada essa demora, pois o gosto da vitória está mais saboroso.
Na Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo o nosso compromisso é com cada um dos associados.



ACS - 29/08/2011 

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Boa Noite Não entrei nesta associação pela ação, mais já que veio muito bom agora eu gostaria de saber quando vem os atrasados visto que o din din dos AdV foi retirado e foi uma facada...A radio peão dizia que tal atrasado viria em Fev, como já recebi o Holerite não veio nada..Pagamento normal dia 07/02/2012..Diz ai quando vem a bolada tomara que seja maior do que os adv retiraram das  nossa conta...E-mail cariocaalmir@yahoo.com.br

Tel 13-3468-4777

CBPM ALMIR LEITE

RE 793680-0

Boa tarde...

gostaria de saber sobre os atrazados, quando eles vem, pois estou fazendo o cbs em franco da rocha e terei um rombo de 400 reais no salario, ale e alimentação, desta forma estou necessitando desse valor, pra minha sobrevivencia durante este curso desnecessario.....MInhas contas não podem esperar eu terminar o curso.....o qual fui intimado a fazer, me respondam por favor se tiverem alguma orientação a respeito....

 

 

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