Associação dos Cabos e Soldados da PMESP

O Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Wilson Morais, protocolou ofício no CIAF (Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia 

Militar do Estado de São Paulo), e na SPPREV (São Paulo Previdência), onde a Juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central – Fazenda Pública, Dra. Simone Viegas de Moraes Leme solicita cumprimento no v.Acórdão e os valores são devidos pagos a todo o quadro de associados da ACSPMESP. A ACSPMESP provou que a Ação de Recálculo Quinquenal e da Sexta Parte é fato; ou seja, todos os seus associados vêm recebendo desde Setembro de 2011 os valores recalculados da forma correta, incidindo também sobre o ALE e sobre a Insalubridade. 

O fato de termos divulgado que restam valores atrasados desde a propositura da Ação, que é Agosto de 2008, não foi por mera deliberação da Entidade mas, sim, porque já havia sido expedido um Ofício da 8ª Vara da Fazenda Pública determinando os pagamentos dos referidos atrasados em 13/07/2012. Por sua vez, e pelo fato de ainda não haver sido cumprido tal Ofício, o Escritório do Dr. Negri peticionou o Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, solicitando o envio de um novo Ofício, ratificando

 o enviado em 13/07/12 e que também pudesse deixar bem claro o período atrasado a ser pago.



ACS - 29/10/2012

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Luiz Aparecido Spolaor disse:

quero por favor um esclarecimento sobre o corte da correção da sexta parte e adicionais que estavamos recebendo, o que vai acontecer?

 A AFAM DEU UM ESCLARECIMENTO AOS SEUS ASSOCIADOS E ACS VAI FICAR SENTADA EM JANTARES E COMEMORAÇÕES..............

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

RECÁLCULO DE ADICIONAIS QUINQUENAIS E SEXTA-PARTE DECISÃO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Tendo em vista a divulgação de decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, a pedido da Procuradoria do Estado de São Paulo, suspendeu a Execução Provisória de ações de recálculo de adicionais e sexta-parte patrocinadas por Entidades Co-Irmãs; e

Considerando as inúmeras consultas que esta Associação tem recebido a respeito do tema e o fato de que nossa Entidade também ajuizou ação similar, com decisão favorável em primeira instância, aguardando, no momento, julgamento em segunda instância, a AFAM vem a presença de seus associados esclarecer o seguinte:

1. A ação coletiva ajuizada pela AFAM para recálculo dos adicionais temporais e da sexta parte sobre os vencimentos integrais não é o alvo da decisão publicada, eis que ainda não foi julgada em segundo grau;

2. A decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu a Execução Provisória das ações das Entidades Co-Irmãs (pagamentos de atrasados e mudança da fórmula de cálculo), para avaliar se a matéria comporta ou não a apreciação por aquela Corte quanto ao mérito por meio Recurso Extraordinário, admitido apenas se houver violação a dispositivo da Constituição Federal na decisão da ação. A Suspensão da Execução Provisória não significa mudança imediata do que foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso só ocorrerá se, em decisão plenária, a Corte Suprema admitir o Recurso Extraordinário e, em análise de mérito, reformar a decisão do Tribunal de Justiça. Contudo, a Suspensão da Execução Provisória prevalecerá até o trânsito em julgado das ações, a menos que seja revertida por meio de outra medida judicial impetrada junto ao próprio STF;

3. A decisão do Supremo nesse caso formará jurisprudência a ser aplicada na ação patrocinada pela AFAM;

4. Convém salientar que, apesar de ser dever de ofício da Procuradoria defender o Estado em todas as instâncias, fica claro o objetivo de retardar o pagamento dos valores que são devidos aos policiais militares por conta dessas ações vitoriosas, já que existe entendimento dominante no Judiciário de que é cabível a Execução Provisória em Mandado de Segurança que cuidar de verba de caráter alimentar.

5. As Associações têm se empenhado ao máximo na defesa de direitos dos associados com a utilização dos instrumentos jurídicos cabíveis, inclusive na tentativa de reversão da presente Suspensão.

Pedimos aos associados da AFAM que tenham confiança no trabalho realizado por seu Corpo Jurídico e perseverança, por conta do tempo que as ações normalmente demoram a alcançar julgamento definitivo.

Somente juntos conseguiremos superar as dificuldades.

Fonte: AFAM

Marco Aurélio Gobbo, daqui a dois anos irá ocorrer as eleições, nós, nossos colegas, familiares e vizinhos, iremos dar o troco no governo do PSDB e nos nossos colegas, que sairem candidatos do lado deles. Eu sei que a cabeça de praça é difícil, mas tentando chegamos lá. Um abraço amigo.

MARCO AURÉLIO GOBBO disse:

Estou decepcionado com o desprezo a nossa centenária instituição. Estou com vergonha dos meus filhos, irmãos, companheira e pais que se alegraram com as migalhas oferecidas pelo nosso governo que iludiram o sofrido Policial Militar. Acordo todos os dias para fazer cumprir as leis e não tenho isso em troca. Enquanto homens e mulheres juraram dar e doam a vida a nossa sociedade, o nosso governo tira a nossa dignidade.

Não terei como honrar meus compromissos assumidos e olharei com os olhos cabisbaixos para o cidadão que acredita que temos o respaldo necessário para executarmos nosso mais sagrado papel. Defender a sociedade que em toda cidade clama pela ajuda de um Policial Militar que este esquecido, subjugado e oprimido pelo descaso do poder público.

Tenho vinte anos de instituição. Nenhuma punição. Nenhum desagravo e hoje me sinto traído por quem deveria me valorizar como homem, pai de família e cidadão.

Desculpem caros colegas de trabalho por sei que vocês também sofrem com a minha indignação, mas estou me sentindo desvalorizado, não no sentido figurado, mas na minha mais triste fração. Perdi parte do meu soldo e não tenho outro repouso se não me calar e pensar que o fim será o chão...

Boa noite!

CB PM MARCO AURÉLIO GOBBO 

PM de serviço com muito orgulho que na folga e mais um humilde cidadão, que se sente lesado pelo Estado que poderia ser uma Nação!!! 

A AFAM DEU UM ESCLARECIMENTO AOS SEUS ASSOCIADOS E ACS VAI FICAR SENTADA EM JANTARES E COMEMORAÇÕES..............

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

RECÁLCULO DE ADICIONAIS QUINQUENAIS E SEXTA-PARTE DECISÃO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Tendo em vista a divulgação de decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, a pedido da Procuradoria do Estado de São Paulo, suspendeu a Execução Provisória de ações de recálculo de adicionais e sexta-parte patrocinadas por Entidades Co-Irmãs; e

Considerando as inúmeras consultas que esta Associação tem recebido a respeito do tema e o fato de que nossa Entidade também ajuizou ação similar, com decisão favorável em primeira instância, aguardando, no momento, julgamento em segunda instância, a AFAM vem a presença de seus associados esclarecer o seguinte:

1. A ação coletiva ajuizada pela AFAM para recálculo dos adicionais temporais e da sexta parte sobre os vencimentos integrais não é o alvo da decisão publicada, eis que ainda não foi julgada em segundo grau;

2. A decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu a Execução Provisória das ações das Entidades Co-Irmãs (pagamentos de atrasados e mudança da fórmula de cálculo), para avaliar se a matéria comporta ou não a apreciação por aquela Corte quanto ao mérito por meio Recurso Extraordinário, admitido apenas se houver violação a dispositivo da Constituição Federal na decisão da ação. A Suspensão da Execução Provisória não significa mudança imediata do que foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso só ocorrerá se, em decisão plenária, a Corte Suprema admitir o Recurso Extraordinário e, em análise de mérito, reformar a decisão do Tribunal de Justiça. Contudo, a Suspensão da Execução Provisória prevalecerá até o trânsito em julgado das ações, a menos que seja revertida por meio de outra medida judicial impetrada junto ao próprio STF;

3. A decisão do Supremo nesse caso formará jurisprudência a ser aplicada na ação patrocinada pela AFAM;

4. Convém salientar que, apesar de ser dever de ofício da Procuradoria defender o Estado em todas as instâncias, fica claro o objetivo de retardar o pagamento dos valores que são devidos aos policiais militares por conta dessas ações vitoriosas, já que existe entendimento dominante no Judiciário de que é cabível a Execução Provisória em Mandado de Segurança que cuidar de verba de caráter alimentar.

5. As Associações têm se empenhado ao máximo na defesa de direitos dos associados com a utilização dos instrumentos jurídicos cabíveis, inclusive na tentativa de reversão da presente Suspensão.

Pedimos aos associados da AFAM que tenham confiança no trabalho realizado por seu Corpo Jurídico e perseverança, por conta do tempo que as ações normalmente demoram a alcançar julgamento definitivo.

Somente juntos conseguiremos superar as dificuldades.

o ciaf, descontam uma grana alta no mês novembro em benefício da acspmesp no meu hollerith mas efetuam o corte de pagamento de quinquênios e sexta parte por conta da derrubada da liminar,eu só queria entender se não recebo não é justo pagar! diga -se de passagem, minha ação de sexta parte foi individual ganha em 2007 já transitada em julgado mais mesmo assim o ciaf em ato insano não está cumprindo ordem judicial é mole ou quer mais...etc................................................e tal me esplica ai acspmesp

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